A Câmara de Vereadores do município de Santa Luzia, no Estado da Paraíba, realizará hoje, dia 24 de janeiro de 2024, a segunda sessão extraordinária do ano ocorrida durante o recesso parlamentar após o 6º Período Ordinário da 29ª Legislatura da Câmara Municipal de Santa Luzia-PB, Casa Doutor Francisco Seráfico da Nóbrega Filho, Plenário Francisco Ricarte Dantas, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Luzia-PB, funcionando provisoriamente na Loja Maçônica, situada no Bairro Nossa Senhora de Fátima (nas proximidades da Vale FM), para única discussão e votação dos Projetos de Lei Nº 001, 002 e 003/2024, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o piso salarial dos professores, sobre o valor básico dos vencimentos dos servidores municipais e sobre o índice para revisão geral anual do subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e procurador geral do município.
A sessão ocorrerá às 19h00 e será transmitida pelas redes sociais oficiais do órgão parlamentar, página do Youtube e Facebook (no final da matéria os links das respectivas páginas).
Esta é a segunda sessão extraordinária, durante o recesso parlamentar, do ano de 2024, sendo que a primeira ocorreu em 16 de janeiro de 2024.
A sessão terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Santa Luzia no Youtube e no perfil oficial do Poder Legislativo no Facebook (no final da matéria os links das respectivas páginas).
A convocação da sessão extraordinária se dá em virtude de três Projetos de Lei, em Regime de Urgência Urgentíssima, enviados à Câmara pelo Executivo Municipal. Os projetos em pauta são os seguintes:
1. Projeto de Lei Nº 001/2024 – Do Executivo Municipal: Dispõe sobre o piso salarial dos professores da rede municipal de ensino nos termos da Lei Municipal N° 653/2011.
2. Emenda Modificativa N° 001/2024 – Do Ver. Tibério Morais: Modifica a atualização de 5% (por cento) na remuneração dos professores para 20% (por cento).
3. Projeto de Lei N° 002/2024 – Do Executivo Municipal: Dispõe sobre o valor básico dos vencimentos dos servidores municipais.
4. Projeto de Lei N° 003/2024 – Do Executivo Municipal: Estabelece o índice para revisão geral anual do subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e procurador-geral do município.
Na pauta de hoje, os vereadores votarão o salário base dos funcionários, o piso da educação e a revisão do índice para a revisão geral anual dos subsídios de prefeito, vice, secretários e procurador-geral do município.
A relevância desses temas evidencia a importância da sessão para a comunidade local, uma vez que as decisões impactarão diretamente diversos setores do município de Santa Luzia-PB.
Youtube: https://youtube.com/@CamaraMunicipalSantaLuzia-PB
Facebook: https://www.facebook.com/camaramunicipaldesantaluziapb
Henrique Melo - Rede Sertão PB
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